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 Assunto do Tópico: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 27 Jul 2010 13:01 
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Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas por até três anos dos estádios


27/07/2010 - 12h06
Camila Campanerut
Uol Esportes


Mal comportamento nos estádios terá penas mais duras a partir de hoje. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. Com ele, o torcedor que cometer atos de vandalismo e violência em até 5 km dos estádios, invadir o campo ou promover confusão pode pagar multa, ser proibido de assistir aos jogos e até ser preso.

A proposta estabelece também o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. Caso algum desses membros cometa alguma infração, serão as entidades que responderão pelos danos. Além disso, a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.

A norma também pune os cambistas, que vendem ilegalmente ingressos, e estarão sujeitos a prisão de um a dois anos, além de multa. Já os juízes que tentarem manipular resultados de partidas poderão ter penas que variam de dois a seis anos de reclusão.

Outra novidade é a ampliação da obrigação de estádios de manter uma central técnica de informações. Antes, o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Ou seja, os eventos terão de oferecer infraestrutura para monitorar por imagem o público presente e as catracas de acesso aos estádios.

Haverá listas com os nomes de torcedores impedidos de entrar nos estádios em locais visíveis próximo às entradas. Bandeiras, bebidas, fogos de artifício e símbolos com mensagens ofensivas estão proibidos de serem levados aos jogos.

Os torcedores que invadirem o campo serão processados civil e criminalmente. E eles devem tomar cuidado, inclusive, com a provocação com a torcida adversária: gritos de guerra e músicas ofensivas podem gerar punição à torcida.

O texto sancionado é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF). E é parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009.

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Além da punição aos torcedores organizados, novo texto prevê punição a árbitros e cambistas

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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 27 Jul 2010 13:05 
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Citação:
Os torcedores que invadirem o campo serão processados civil e criminalmente. E eles devem tomar cuidado, inclusive, com a provocação com a torcida adversária: gritos de guerra e músicas ofensivas podem gerar punição à torcida.


Quero ver a Inde parar de gritar palavras de ordem agora!!! Ela grita mais o nome de Inde do que do Sampa.
Quero ver acabar com os cambistas...

Espero que essa lei coiba os problemas listados e que todos sabem, é uma oportunidade de mudar para melhor, ótima lei essa.

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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 27 Jul 2010 14:06 
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Nego que invade o gramado tem que sair do gramado direto para a delegacia.

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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 27 Jul 2010 21:27 
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esse problema de violencia vai muito além das organizadas..é cultural, social, economico e bla bla bla...mas bani-las ja é um primeiro passo...

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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 29 Jul 2010 23:40 
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Fifa pede suspensão do Estatuto do Torcedor durante Copa de 2014

Redação SRZD | Esportes | 29/07/2010 09h18

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O Estatuto do Torcedor entrou em vigor nesta quarta-feira, mas poderá ser suspenso durante a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil. O pedido deve ser feito pela Fifa, pois alguns itens vão contra alguns compromissos da entidade. Como por exemplo a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, segundo informou o colunista Ancelmo Gois, do jornal "O Globo". A Fifa tem um contrato com a Budweiser (dos mesmos donos da Brahma), que obriga a venda da bebida durante os jogos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto que modifica o Estatuto do Torcedor. As medidas já entraram em vigor para os jogos desta quarta-feira e, entre elas, haverá maior rigor nas torcidas organizadas e cambistas.


Fonte: SRZD


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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 30 Jul 2010 14:05 
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Na teoria... lindo de morrer.
Quero ver na prática!

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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 30 Jul 2010 19:15 
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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 01 Ago 2010 15:27 
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Estatuto é cumprido e cambistas são detidos no Pacaembu
Policiais militares enquadraram cinco pessoas que tentavam vender ingressos

Mais em: LANCENET!


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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 02 Ago 2010 15:53 
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Briga na área VIP culminou com punição para dois palmeirenses


02/08/2010 - 07h02
Três pessoas são afastadas dos estádios na primeira rodada do Novo Estatuto

Bruno Império
Uol Esportes

A 12º rodada do Campeonato Brasileiro, disputada no último final de semana, ficou marcada não apenas pelos clássicos regionais. Ela foi a primeira a ser disputada após o “endurecimento” do Estatuto do Torcedor, aprovado pelo presidente Lula na semana passada. E em São Paulo, durante o duelo entre Palmeiras e Corinthians, a aplicação da nova lei terminou com o afastamento de três torcedores dos estádios de futebol pelo período de três meses e a condenação de um cambista.

Todos os torcedores punidos eram palmeirenses. Dois deles foram conduzidos ao Juizado Especial Criminal por conta de uma briga em uma das áreas VIP do estádio do Pacaembu. Um corintiano que estava no local destinado a convidados da prefeitura comemorou o gol da equipe de Adilson Batista e foi agredido.

Os torcedores, que empurraram e xingaram o corintiano, foram condenados a ficar 90 dias sem poder assistir às partidas do Palmeiras nos estádios. “A partir de agora, em todos os dias de jogos, eles têm que comparecer a uma delegacia duas horas antes do jogo e só serão liberados duas horas depois”, afirmou o promotor Paulo Castilho, que participou da audiência dos dois torcedores.

Outro torcedor recebeu a mesma punição por tentar entrar no estádio com um rojão. Palmeirense, o rapaz é sócio da Mancha Alvi-Verde. Mas torcida organizada não será condenada. “Foi um caso isolado”, disse Castilho.

A primeira rodada da nova lei também inibiu a ação dos cambistas. A reportagem do UOL Esporte circulou pelos arredores do Pacaembu por duas horas antes do início da partida e flagrou poucas pessoas vendendo ingressos ilegalmente. A abordagem dos cambistas também era extremamente tímida. Alguns até se passavam por vendedores da capa de chuva.

“Estamos com um pouco de medo sim. Não sabemos exatamente como é que essa nova lei funciona. A polícia está contra a gente, a imprensa está contra a gente. E a gente só quer trabalhar. Mas estamos com medo”, afirmou um cambista à reportagem.

Durante o clássico, apenas um cambista foi detido pela polícia. Foi condenado a 84 horas de trabalhos comunitários por ser réu primário. “Antes do novo estatuto, no máximo ele teria os ingressos recolhidos”, completou Castilho.

Os três casos foram as únicas autuações da polícia no clássico de domingo. “Um dia muito mais tranquilo do que poderíamos imaginar”, confessou um policial. Segundo Castilho, resultado do novo estatuto.

“Os torcedores estão mais conscientes de que não ficarão impunes. As torcidas organizadas e os cambistas também. Claro que não conseguimos pegar todo mundo. Mas o efeito do nosso trabalho é pedagógico. É como a malha fina do imposto de renda. Ela não pega todo mundo. Mas deixa todo mundo com medo de sonegar”, analisou o promotor.

A própria reportagem flagrou, durante o clássico, exemplos de infrações da nova lei que passaram impunes. Ao final do jogo, por exemplo, as principais torcidas organizadas de Palmeiras e Corinthians entoaram cânticos ofensivos ao rival. Os alvinegros chegaram a cantar “vâmo matar porcô”(sic).

O grito, que configura incitação da violência, tem pena prevista no Novo Estatuto que pode culminar no afastamento da organizada dos estádios por até três anos. No entanto, o coro que podia ser ouvido por qualquer policial ou membro do Ministério Público que estivesse nos arredores das arquibancadas do Pacaembu não foi combatido. “Não ouvi. Mas se tivemos registros disso, se conseguirmos comprovar que isso partiu de alguma organizada, certamente ela será punida. Mas precisamos de instrumentos para isso”, afirmou Castilho.

Após três audiências no Juizado Especial Criminal, o promotor Paulo Castilho considerou positivo o saldo da primeira rodada do Brasileiro sob a nova lei: “Mostramos que a lei está aí e que vai ser cumprida. Mas ainda estamos muito longe do ideal”.

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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 07 Ago 2010 11:40 
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Em ação no Morumbi, Juizado do Torcedor pune dois são-paulinos

06.08.2010

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Laboratório utilizado no Juizado do Torcedor para a constatação de substâncias ilícitas encontradas
com os torcedores apreendidos pela Polícia Militar no trabalho em conjunto


Sempre que há jogos de grande torcida, o Juizado do Torcedor realiza plantões nos estádios paulistas para tentar impedir delitos que ocorram no local. No jogo entre São Paulo e Internacional (RS), válido pelas semifinais da Taça Libertadores da América, a rotina se manteve e a reportagem do site da Federação Paulista de Futebol acompanhou toda a operação do Juizado do Torcedor. No fim das ações, dois são-paulinos foram punidos.

O Promotor de Justiça Paulo Castilho explicou que as atividades começam muito antes do início da partida. "Converso com os líderes das torcidas organizadas, verifico o entorno do estádio para ver se não há nenhuma irregularidade e acompanho a entrada dos torcedores visitantes para saber se estão sendo bem tratados ou se têm alguma reclamação", explicou.

A Delegada da Polícia Civil, Daniela Branco, informou que os procedimentos começam com a Polícia Militar, que constata a ocorrência e apresenta na delegacia do estádio. "Se for averiguado o crime, é lavrado o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e, se necessário, o indivíduo passa por exames periciais na unidade do IML do estádio", disse. O TCO é uma espécie de boletim de ocorrências, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa para o Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Com todas as evidências colhidas, a pessoa é encaminhada para a sala de audiência, para conversar com o defensor público, que auxilia na defesa do torcedor que não tem condições de apresentar um advogado. "Nós conversamos com ele sobre o incidente, explicamos todas as possíveis punições e apresentamos a proposta do juiz a ele (transação penal)", explicou a defensora Daniele Cristina Barbato.

Caso a pessoa aceite a punição, ele deverá cumprir a pena e, após o período determinado, o processo é encerrado e o indivíduo mantém sua primariedade. Se não aceitar a pena, o processo continuará em andamento no Jecrim Central do Fórum da Barra Funda, onde o promotor irá analisar a ocorrência e apresentará a denúncia.

Para o juiz Jarbas Luiz dos Santos, a conduta é semelhante à de uma audiência em um fórum e são julgados apenas os casos de pequeno potencial ofensivo, como ameaças, desacatos, condutas inconvenientes ou porte de entorpecentes. Com o novo Estatuto, houve a unificação dos tipos de pena. "Antes, com as leis mais brandas, aplicava-se apenas uma multa ou a pessoa deveria doar um número de cestas básicas. Agora, as punições para os crimes menos graves são condenados com prestações de serviço à comunidade", declarou.

Se o infrator é menor de idade, ele é fichado e fica detido na delegacia do local, aguardando os responsáveis para retirá-lo.

Após a partida, apenas duas ocorrências envolvendo torcedores são-paulinos foram denunciadas: um que portava um entorpecente e outro que tentou entrar no estádio com um morteiro. O primeiro foi punido por um mês e o segundo, por 90 dias. "Quando o São Paulo jogar, tanto na capital como em outras cidades, eles deverão se apresentar às unidades duas horas antes das partidas e, após os serviços sócio-educativos, são liberados duas horas depois do jogo", finalizou.

Gabriel Lopes, especial para o site da FPF


Fonte:
FPF


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 Assunto do Tópico: Re: Novo Estatuto do Torcedor pode banir organizadas
MensagemEnviado: 17 Ago 2010 14:42 
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17/08/2010 - 07h26

Brasil inspira-se em legislação espanhola para coibir crimes no futebol

EDUARDO OHATA
DE SÃO PAULO

Folha.com

A delegada Margarette Barreto, da DHPP, viajou à Espanha para estudar o gerenciamento do futebol no país. Ela visitou estudiosos e a federação espanhola.

A lei espanhola que combate a intolerância esportiva engloba racismo e xenofobia. Essa legislação cobre o fanatismo esportivo, decisões da arbitragem, declarações de atletas, técnicos e cartolas, mídia, infraestrutura de estádios e polícia.

Apesar de admitir que a alteração no Estatuto do Torcedor, que passou a criminalizar quem incita a violência, foi útil, Margarette valoriza a abordagem espanhola, com pesadas sanções financeiras, tática que já foi usada em SP.

Após um confronto da polícia com palmeirenses, foi impossível que os policiais reconhecessem os torcedores envolvidos na confusão. A forma de punir a organizada foi pôr a mão no seu bolso.

Como os seus produtos eram comercializados de maneira informal, ela foi autuada e punida com uma multa que alcançou a casa das centenas de milhares de reais.

""Pegamos eles pelo bolso. Foi como fizeram com o Al Capone", brinca Margarette, em alusão à maneira que o chefão mafioso de Chicago foi mandado para a prisão.

Na Espanha, as infrações no futebol são punidas com multas de até 650 mil euros (quase R$ 1,5 milhão).

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